// ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO PÚBLICO

Contencioso e consultivo

O direito público é o que permeia as relações entre os particulares e o Estado. Compreende várias subáreas em que as ações do Estado impactam diretamente a vida dos indivíduos e das empresas. Nosso escritório conta com profissionais que entendem do funcionamento do governo e dos seus órgãos, no nível federal, estadual e municipal.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Licitações, órgãos de controle, ações de responsabilidade, infraestrutura

As questões mais recorrentes do direito administrativo incluem o controle das contas públicas (TCM, TCE e TCU), a probidade administrativa, as ações civis públicas, as licitações e os direitos das carreiras públicas.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Controle de constitucionalidade, ações coletivas, remédios constitucionais

A influência da Constituição está em todo o direito. Entre as questões especificamente constitucionais, estão as que envolvem a atuação em tribunais superiores e aquelas que envolvem direitos fundamentais.

DIREITO DIGITAL

Disputas e consultas relacionadas à internet e a soluções tecnológicas

A virtualização crescente das relações sociais tem consequências jurídicas.  Cada vez são mais frequentes as discussões sobre a necessidade de uma interpretação atualizada da ordem jurídica e sobre sua aplicação ao ambiente digital e às inovações tecnológicas. A proteção de dados, o estudo de novidades regulatórias e a concepção de soluções para problemas decorrentes dessas transformações fazem parte do escopo de atuação do escritório.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Respostas administrativas, ações preventivas e repressivas, planejamento

O Estado deve respeito às garantias dos cidadãos na atividade arrecadatória. A não observância dos direitos dos contribuintes pode ser arguida em procedimentos administrativos (em conselhos como o CARF) e em processos judiciais.