// PUBLICAÇÕES

// Lei de Liberdade Econômica Anotada

Livro - Quartier Latin - 2019
Co-organizado por Roberto Piccelli, em dois volumes, com a participação de grandes autores, professores, advogados, ministros e juízes sobre a recém-editada Lei de Liberdade Econômica. Ambos os volumes contam com artigos de Roberto sobre os cânones interpretativos instituídos pelo artigo 1º, sobre o desenvolvimento tecnológico como fator de anacronismo da legislação e sobre as impressões gerais sobre a lei.

// Saúde na Lei de Proteção de Dados: Proibições e permissões

Artigo - Jota - 2019

Apresentação das principais novidades da Lei de Proteção de Dados e advertências voltadas para a área de saúde.

// Comentário ao artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

 Capítulo de livro - LINDB Comentada - Quartier Latin - 2019 

Considerações teóricas sobre as interrelações entre a reforma veiculada pela Lei n. 13.655/2018 e o artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com foco nas mudanças de interpretação

// Dimensão Política da Privacidade no Direito Brasileiro

Livro - Lumen Juris - 2018

Reflexão sobre as consequências políticas do uso de dados privados, com uma abordagem crítica sobre o recurso ao consentimento do usuário como critério de aferição do acesso aos dados e uma avaliação das normas existentes sobre o assunto.

// Notas sobre a rotação das autoridades de fiscalização como estratégia de aprimoramento dos controles

Capítulo de livro - Quartier Latin - 2017

Estudo crítico sobre a possibilidade de remoção de servidores encarregados de fiscalização com o objetivo de dinamizar o poder de polícia do Estado.

// Assoreamento da privacidade

Artigo - Justificando - 2017

Ensaio sobre as consequências das novas tecnologias de rastreamento oferecidas aos usuários de serviços de comunicação pessoal.

// ISS sobre "inserção" de material publicitário

Artigo - Jota - 2017

Apresentação do histórico precedente à tributação de anúncios da internet e avaliação do caminho do legislador para por fim ao impasse.

// Perícia judicial preventiva em contratos administrativos

Artigo - Jota - 2017

Contribuições teóricas sobre o emprego da perícia antecipada, criada pelo Novo Código de Processo Civil, para a resolução amigável de disputas contratuais entre os particulares e a Administração Pública.

// Caos nas ações sobre ICMS em operações interestaduais de energia

Artigo - Consultor Jurídico - 2016

Avaliação dos processos judiciais relacionados à da incidência do ICMS na transferência interestadual de energia elétrica.

// Pagamentos heterogêneos de planos de saúde e contribuição previdenciária

Artigo - Consultor Jurídico

Apreciação crítica da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a respeito dos critérios para a isenção do pagamento de contribuição previdenciária sobre planos de saúde.

// Financiamento ilícito de campanhas: novos desafios

Capítulo de livro - Quartier Latin - 2016

Panorama dos desafios decorrentes da proibição do financiamento empresarial à luz das operações voltadas ao combate ao custeio paralelo.